Aprovada lei que garante uma folga por ano para servidoras públicas realizarem exames preventivos de câncer

Todas as servidoras públicas, inclusive celetistas, temporárias, comissionadas e contratadas através de quaisquer formas de mediação, que prestem serviços em órgãos públicos estaduais terão direito, uma vez por ano, a um dia de folga ou dispensa de seus serviços para realização de exame preventivo de câncer de mama e de colo uterino. Esse é o teor do projeto de lei n° 20/2018, de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), e aprovado na sessão desta quinta-feira, 13 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Amazonas.

O texto prevê que a folga ou dispensa para realização dos exames preventivos não acarretará falta, advertência, desconto na folha de pagamento ou qualquer prejuízo à servidora. Em contrapartida, o comprovante do exame realizado será recolhido pelo órgão público e devidamente arquivado. Para entrar em vigor, a nova lei precisa da sanção do governador.

Estatísticas preocupam deputada

De acordo com a projeção do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Amazonas uma média de 41 mulheres em cada 100 mil deve desenvolver o câncer de colo uterino, neste ano e no próximo. O número representa mais que o dobro da estatística brasileira, que prevê cerca de 15 casos para o mesmo grupo populacional, denominado taxa bruta de incidência. Essa estatística preocupada é uma das justificativas do projeto, segundo a deputada Alessandra, que preside a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa.

“O Amazonas é o Estado campeão em incidência de câncer do colo uterino, daí a importância da aprovação desse projeto no âmbito do Legislativo Estadual. Agora é preciso que aconteçam campanhas para incentivar que as servidoras públicas façam os exames preventivos”, explicou a parlamentar.

Ainda conforme o Inca, no Amazonas são 1.680 casos estimados entre 2018 e 2019. A taxa bruta de incidência, que determina a quantidade de casos para cada 100 mil habitantes, também é utilizada para gerar a classificação dos Estados no ranking brasileiro. Ela aponta que o Amazonas ocupa o primeiro lugar nas estatísticas de casos da doença no País.

Enquanto isso, o câncer de mama é o primeiro em incidência no mundo. No Amazonas, perde apenas para o câncer de colo uterino, segundo a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), unidade vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Susam). O Inca projeta que aproximadamente 440 novos casos de câncer de mama devem ser registrados no Amazonas, anualmente. No Brasil, estima-se que sejam 57.960.

“É preciso, portanto, que haja um esforço coletivo do Poder Público nas políticas de prevenção ao câncer de mama e de colo uterino que atingem principalmente as mulheres. Essa também é uma luta da Comissão da Mulher”, concluiu Alessandra.

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