Amazonas pode aumentar receita com implantação da Lei dos Free Shops em Tabatinga, em 2018

A implantação da Lei dos Free Shops (12.723/2012) em cidades gêmeas de fronteira no país já tem data para acontecer. Segundo a Receita Federal, até o mês de abril de 2018, o software que faltava para completar o processo estará disponível. Um projeto piloto será executado em Tabatinga (AM), fronteira com a cidade de Letícia, na Colômbia. A informação foi repassada nesta terça-feira, 12, pelo deputado Adjuto Afonso (PDT), que esteve em Brasília recentemente, participando de um seminário sobre o tema, realizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

O parlamentar defende a implantação imediata da Lei, ressaltando que o Brasil perde receita para países vizinhos: Uruguai, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai e Venezuela. “Todos nós sabemos o quanto esse assunto é importante para o Estado do Amazonas, que tem uma cidade gêmea, que é Tabatinga, que faz fronteira com Letícia, na Colômbia. Enquanto as cidades desses outros países crescem dez vezes, as nossas cidades vão regredindo, porque os recursos vão para as cidades gêmeas. Nossos municípios são prejudicados porque a concorrência é desleal”, ressaltou Adjuto Afonso.

Fotos : Jessen Peixoto/Unale e Ney Xavier

Ainda em 2015, em evento da Unale, o deputado Adjuto Afonso sugeriu o município de Tabatinga para projeto piloto da implantação da Lei Federal. Durante esse último encontro, o assunto entrou na pauta e ficou acordado. “Em Tabatinga eles querem fazer um plano piloto, porque aqui nós já temos a lei de incentivo, temos a Zona Franca de Manaus e, certamente pegará carona nessas lei que já existem no Amazonas. Tenho certeza que, em Tabatinga, vamos ter vários empresários, até mesmo da Zona Franca de Manaus, com a implantação, que vai ter certos atrativos. Isso gera emprego, gera renda e aumenta a receita do Estado”, ressalta o deputado.

Articulação do legislativo

Enquanto esteve na presidência da Unale, a Lei dos Free Shops entrou constantemente na pauta do deputado Adjuto Afonso. Em maio desse ano, liderando uma comitiva de parlamentares, ele esteve em audiência na Secretaria de Aduana e Relações Internacionais, onde tratou sobre o tema com o secretário da pasta, Luiz Felipe de Barros Reche e o subsecretário de Gestão Coorporativa, Juliano Brito Neves. A comitiva esteve também com a presidente do Serviço Federal de Processamentos (Serpro), Maria da Glória Guimarães, para discutir a celeridade no processo de informática para o programa dos free shops.

Ao todo, 32 municípios brasileiros que fazem fronteira com outros países aguardam a implantação da Lei. Na região Norte tem o Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, que somam nove municípios.

O Seminário Nacional, organizado em conjunto pela Unale, Parlasul, Parlamento Amazônico e Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops, recebeu representantes das 32 cidades que podem receber as lojas francas, com mais de 150 participantes. “Essa regulação possibilitará que os habitantes destas áreas tenham oportunidades de trabalho e desenvolvimento em sua região. Esta é a solução e o futuro para alcançar o equilíbrio da economia do país”, destacou deputado Frederico Antunes (Progressistas-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops.

Fonte : Assessoria do deputado estadual Adjuto Afonso

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