AM: Lei Orçamentária Anual é aprovada e Governo estima gasto de R$ 15,4 bilhões em 2018

Foto - Reprodução Internet

Valor é quase um bilhão a mais do que o aprovado no ano passado.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na noite desta terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 190/2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018. A LOA prevê R$ 15,4 bilhões em recursos para o Governo do Estado. O valor é quase um bilhão a mais do que o aprovado no ano passado.

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A Sessão Extraordinária nesta terça-feira (26) começou às 15h e avançou até depois das 19h. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, David Almeida (PSD), e contou com a presença dos 24 deputados. Foram por 23 votos e uma abstenção.

Durante todo o dia foi discutido se a emenda da deputada Alessandra Campêlo, aprovada na última quarta-feira (20), favorecendo os servidores da Segurança Pública com auxílio-fardamento para policiais e bombeiros militares, promoções para PMs com atas aprovadas até o ano de 2016, bem como o pagamento da quarta parcela do escalonamento da Polícia Civil, seria válida ou não. A validade da emenda foi confirmada pelo presidente da Aleam, deputado David Almeida, depois de longa reunião com a Mesa Diretora.

Treze deputados da bancada governista, aprovaram a LOA conforme o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), mas afirmaram que irão recorrer à Justiça contra a emenda da deputada Alessandra Campêlo.

Dez deputados da bancada oposicionista também votaram a favor da LOA, mas defendendo a legalidade da emenda e assegurando que vão defender sua execução.

O texto não contempla o pagamento da data-base dos professores. O deputado José Ricardo (PT) se absteve de votar a peça orçamentária porque foi rejeitada uma emenda de sua autoria que defendia a destinação de recursos, de quase R$ 2 milhões, para o reajuste salarial dos professores para pagamento da data-base dos servidores da área da Educação. Um grupo de professores chegou a protestar em frente à Aleam.

Entre as principais mudanças aprovadas na PLOA, segundo o governo, está a retomada da destinação original dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI) e mudança na aplicação do Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES). “Por meio do FTI, o Governo do Amazonas pretende investir em torno de R$ 600 milhões no interior, em 2018. O valor deve beneficiar a produção rural e setores como de turismo e serviços. Já no FMPES, o orçamento para o ano que vem gira em torno de R$ 40 milhões”, informou.

Educação

Para a área da educação, o orçamento previsto é de R$ 2.271.873.000,00, dos quais R$ 1.620.203.000,00 respeitam o montante mínimo determinado pela Constituição Federal para essa área. Para os programas e ações vinculados ao Ensino Superior, de responsabilidade da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) o orçamento previsto é de R$ 358.240.000,00.

A previsão de repasse do Fundeb, pela União, para 2018 é 2,77% menor que a de 2017. Essa diminuição influenciou na redução de 0,21% do orçamento da educação para o próximo ano. O impacto não é maior porque os repasses do tesouro estadual para a área educacional em 2018 será 6,31% maior, conforme o orçamento aprovado.

Saúde

Para a área da saúde, estão previstos para o ano de 2018 recursos no montante de R$ 2.017.430.000,00, dos quais R$ 1.476.050.000,00 são provenientes do tesouro estadual e superam em mais de R$ 357 milhões o limite constitucional exigido para aplicação nessa área.

Conforme o PLOA, o orçamento para a saúde no próximo ano será 8,12% maior que o destinado pelo Governo em 2017, quando ficou na ordem de R$ 1,8 bilhão.

Segurança

Para a área de segurança pública, o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 1.534.597.000,00, montante 0,65% maior que o de 2017. Conforme mensagem do PLOA encaminhada à ALE-AM, a segurança pública é prioridade do governo e um grande desafio a enfrentar, de forma continuada, buscando ações efetivas que venham aumentar a proteção à integridade do cidadão e de seu patrimônio.

 

Com Informações do G1 Amazonas

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