Aleam analisará projetos que regulam segmentos do setor primário

O secretário de Produção Rural, Sidney Leite, estará na próxima terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para prestar esclarecimentos aos deputados sobre quatro projetos do Executivo que regulam a fiscalização da produção agropecuária e o transporte de produtos de origem animal e vegetal no Estado. Os projetos serão votados na próxima semana, segundo o presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD).

Sidney-Leite

Os projetos serão votados na próxima semana – foto: divulgação/Aleam

Entre as propostas, estão o projeto de lei ° 245/2015 que regula a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Amazonas, que já tramita na Casa, e mais três que regulam o trânsito de produtos de origem animal e vegetal, e o uso de agrotóxicos no Estado. Estes últimos serão encaminhados na próxima semana, segundo Sidney Leite.

O secretário, que esteve nesta quinta-feira (13) na Aleam para pedir que todas as propostas sejam analisadas na próxima semana, disse que os projetos permitirão que a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) “cumpra o seu papel com plenitude” de acordo com a política nacional de fiscalização.

Segundo Leite, a primeira proposta obriga a fiscalização prévia de produtos de origem animal, comestíveis, e não-comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no território do Estado.

As outras regulam o trânsito de animais, com o uso de barreiras de fiscalização por todo o Estado. O objetivo é livrar o Amazonas da febre aftosa, e de pragas. “Por exemplo, o Estado importa tambaqui e esse peixe entra sem nenhum controle. No nosso Estado nós não temos incidência de pragas nas nossas frutas, mas tem Estados que têm, então nos queremos resguardar nossa produção. Essa legislação consolida a existência da Adaf, que vai poder atuar na sua plenitude, tanto na defesa animal quanto na defesa vegetal”, disse.

Ele disse ainda que, de acordo com o projeto, os animais que serão transportados pelo Estado terão que ter uma guia de trânsito expedida pela Adaf, em postos na capital e municípios do interior. Outra proposta, segundo ele, irá regular a comercialização de agrotóxicos no Estado, e também o destino e utilização das embalagens vazias. O projeto prevê ainda, segundo Leite, que os agrotóxicos deverão ser prescritos por um técnico competente “para que não haja abuso em relação ao uso da substância”.

 

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