Afeam está supostamente renegociando dívidas de forma irregular, afirma Dermilson

O Deputado Estadual Dermilson Chagas (PP), levou ao plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na manhã desta quarta-feira (19), uma denúncia de supostas irregularidades em renegociação de dívidas entre empresário do setor hoteleiro inadimplente junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). No documento apresentado pelo parlamentar, o devedor pede informalmente que funcionário da agência retire multa de mais de R$ 3 milhões, no que foi atendido com a imediata exclusão de todos os juros para a quitação da dívida.

“Sabemos que esse tipo de negociação não pode ser feita dessa maneira. Existem procedimentos legais que devem ser seguidos, e nesse caso, não foram cumpridos”, destacou o deputado. Segundo ele, isso se configura em injustiça com outros empresários e com a população. “É injusto com os empresários que se sacrificam para honrar seus compromissos financeiros, além de prejudicar a população, que poderia estar usufruindo de melhores serviços públicos com o repasse desse dinheiro”, enfatizou Dermilson.

O parlamentar mostrou no telão do plenário o documento, que se trata da troca de e-mails entre um funcionário da Afeam e o empresário. No primeiro contato, o devedor pede que sua dívida de R$ 16.851.085,95 seja reduzida para R$ 13.121.947,45, ou seja, uma redução de mais de R$ 3 milhões. Vale ressaltar que esse tipo de negociação pode ser considerado crime, por apresentar indícios de eventuais atos de improbidade administrativa lesivos ao erário praticados pela Afeam.

Vale destaca que o documento apresentado pelo deputado Dermilson, já está sendo alvo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPEAM) que abriu um inquérito para apurar tal situação, considerando a participação de funcionários da agência que tenham praticado “consistentes fraudes em operações financeiras em benefício próprio e de familiares, e enriquecimento ilícito” (Inquérito Civil n.039.2018.000642/77ª PRODEPP).

“Estaremos acompanhando as investigações do Ministério Público, para que essa prática não dê continuidade”, alertou o deputado. “Infelizmente temos indícios que esta não é a única vez que ocorre, mas que pelo menos, sejam feitas as investigações e punições dos envolvidos, e que a Afeam entenda o seu papel importante para a população do estado em geral, que não é o de beneficiar determinados empresários”, ressaltou.

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